Manhã de 25 de Abril de 2015 na Baixa de Coimbra

Às 11 horas, as ruas da Baixinha estavam praticamente desertas.
Mas em frente à Câmara Municipal, uma Banda Filarmónica preparava-se para comemorar o Dia da Liberdade.



Entretanto, pela Visconde da Luz e pela Ferreira Borges, havia uma roda-viva de associações, escolas, artistas, demonstrações artísticas, desportivas, musicais,...



Os grupos eram tantos que a Câmara Municipal de Coimbra deve ter ficado com os cofres cheios, com a taxa de € 10 que cobram pela "Licença de Espectáculos nas Vias e Lugares Públicos ao abrigo do disposto no n.º1 do art.º 29º do Decreto-Lei nº 310/2002, de 18 de Dezembro": “(…) outros divertimentos públicos organizados nas vias, jardins e demais lugares públicos ao ar livre dependem de licenciamento da Câmara Municipal(…)”.
Esta Licença coloca-me muitas dúvidas. Por exemplo:
1) Se eu fizer uma serenata à janela de uma moça, só o poderei fazer depois de ir pedir a Licença à Câmara e arrotar com os € 10 (no mínimo cinco dias antes, porque depois custa o dobro)?
2) Um dia em que queira apanhar uma carraspana e sair de uma tasca a cantar, terei que antecipadamente pedir Licença à Câmara?
3) Antes de deixar uma moedinha a alguém na rua, posso começar a exigir que me mostre a Licença, além de ter de emitir o correspondente recibo?
4) Há mulheres que passeiam na rua e são um verdadeiro espectáculo. Devem pagar a taxa?
5) Um pifarito paga € 10 e um Lavacolhos paga o mesmo?
6) Um grupo composto por vários subgrupos, como esta Banda Filarmónica do próximo video, acompanhado por um grupo de flautas, paga € 10 por pessoa, € 20 (banda e flautistas) ou só € 10?